Novembro de 2025
Curso Especializado em
Aspetos Legais na Acústica da Edificação
17, 19, 24 e 26 de Novembro de 2025 (12 horas, on-line, pós-laboral)
inscrições abertas
Curso desenvolvido pelo Espaço AEC.IASA
O Espaço AEC.IASA é uma parceria entre a Associação IASA, o Centro de Estudos de Engenharia Civil do ISEL (CEEC/ISEL) e o Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC Lisboa) cujo objetivo é o desenvolvimento de formações teórico-práticas para dotar os profissionais da área da Arquitetura, Engenharia e Construção (AEC) das competências necessárias ao saber-fazer, ao excelente desempenho das suas funções e à sua valorização profissional contínua.
OBJETIVOS & DESTINATÁRIOS
A crescente exigência na qualidade do ambiente construído, aliada à evolução da legislação nacional e europeia, tem reforçado a importância do conforto acústico como um fator determinante na edificação.
A regulação nesta matéria tem vindo a tornar-se mais rigorosa, com destaque para o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, o Regulamento Geral do Ruído e outras normas técnicas e legais que suportam a avaliação e o controlo da poluição sonora.
A correta interpretação e aplicação deste quadro legal é fundamental para garantir o cumprimento das exigências de habitabilidade e bem-estar dos utilizadores. Neste contexto, a formação especializada em aspetos legais da acústica da edificação torna-se uma ferramenta indispensável para técnicos, projetistas, licenciadores e todos os profissionais envolvidos na conceção, licenciamento e fiscalização de projetos de edificação, promovendo a harmonização de critérios e o rigor técnico nos processos administrativos.
Objetivos:
Contribuir para a atualização e consolidação de conhecimentos sobre os instrumentos legislativos aplicáveis no domínio da acústica da edificação.
Dotar os técnicos projetistas, entidades licenciadoras e outros intervenientes no setor da construção com competências atualizadas no âmbito das alterações legais e regulamentares que moldam os critérios de conforto acústico em edifícios.
A formação tem como finalidade promover a melhoria da qualidade do ambiente sonoro nas habitações e clarificar os atos processuais exigidos, assegurando uma atuação técnica e legalmente fundamentada nos processos de projeto, licenciamento e fiscalização.
Destinatários:
Engenheiros civis, arquitetos, técnicos superiores de ambiente, técnicos e responsáveis de departamentos municipais de urbanismo, entre outros profissionais que pretendam adquirir ou reforçar competências no domínio da legislação aplicada à acústica da edificação.
É particularmente útil para quem exerça ou pretenda exercer funções em Câmaras Municipais, organismos públicos, empresas de engenharia, gabinetes de projeto, fiscalização de obras ou outras entidades com responsabilidade na conceção e avaliação de projetos.
Pré-requisitos: Formação superior nas áreas da engenharia, arquitetura, ambiente ou afins.
PROGRAMA
O curso especializado em Aspetos Legais na Acústica da Edificação está dividido em 3 módulos:
Módulo 1 – Noções Gerais de Acústica
Pretende-se neste tópico apresentar as bases para entendimento dos principais princípios e parâmetros associados à propagação sonora e caracterização do desempenho acústico das soluções construtivas das edificações, assim como do normativo aplicável.
Módulo 2 – Legislação Aplicável
Este tópico dirige-se à apresentação dos critérios leais vigentes, enquadrandos na perspetiva evolutiva da exigências legais no domínio da acústica da edificação, nas várias áreas em que a mesma é aplicada, assim como a clarificação do enquadramento dos elementos acessórios solicitados no âmbito do projeto, e as avaliações de qualidade.
Abordagem no Regulamento Geral sobre o Ruído; Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios e a Portaria dos Elementos Instrutórios para a elaboração de Projetos.
Módulo 3 – Discussão de Casos Tipo
Apresentação e discussão de exemplos reais, assim como a análise e discussão de situações específicas e respetivas soluções levantadas pelos formandos visando o esclarecimento de dúvidas existentes, ou tão só como elementos de suporte de conhecimento.
DATAS
Módulo 1
Noções Gerais de Acústica
Dia 17 de Novembro (3h)
Engº Jorge Patrício (LNEC)
Módulo 2
Legislação Aplicável
Dia 19 e 24 de Novembro (6h)
Engº Jorge Patrício (LNEC)
Módulo 3
Discussão de Casos Tipo
Dia 26 de Novembro (3h)
Engº Luís Santos Lopes
(Acustiprojecto, Lda)
As sessões são lecionadas on-line na plataforma Zoom, em horário pós-laboral, entre as 18h30 e as 21h30.
FORMADORES
Engº Jorge Patrício
(Investigador Coordenador, LNEC)
Engº Luís Santos Lopes
(Consultor e Projetista em Acústica
Especialista em Acústica pela OE)
INSCRIÇÕES
Curso Especializado em Aspetos Legais na Acústica da Edificação
360 € + IVA
Formandos associados de Entidades Parceiras:
- 10% de desconto;
[Preencha o formulário on-line e submeta o mesmo. Receberá um e-mail comprovativo. Proceda ao pagamento da inscrição e de seguida envie o comprovativo do pagamento para o endereço de e-mail idalia.gomes@isel.pt. Para ser mais fácil a identificação do pagamento, poderá anexar o comprovativo ao e-mail que recebeu com os dados da inscrição. Receberá depois a confirmação da inscrição.]
Notas:
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O cancelamento da inscrição pode ser feito até 10 dias antes do início da formação sendo o formando reembolsado da totalidade do valor. Após este período será efetuada uma retenção de 50% do valor da inscrição;
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A inscrição só fica completa após efetuado o pagamento.
Observações adicionais:
A aulas serão todas online.
Para que a formação decorra com a melhor interação entre formandos e formadores durante as aulas e ainda, para reconhecimento de quem participa, é obrigatório que as câmaras de vídeo estejam sempre ligadas. Qualquer filmagem e reprodução da formação é estritamente proibida.
Os slides das apresentações dos vários formadores e toda a documentação extra que se considere pertinente serão disponibilizados em formato digital. No final da formação será disponibilizado um certificado de participação a todos os formandos que tenham estado presentes em mais de 75% da duração da formação.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, contacte por favor a coordenação do curso:
Prof. Doutora Maria Idália Gomes (idalia.gomes@isel.pt, 965 084 587).
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